Aconteceu em Brasília, no último dia 23 de julho a reunião mensal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN com participação ativa do SINEPE/SUDESTE.

Foram tratados temas da mais alta relevância e de interesse das escolas privadas.

O SINEPE/SUDESTE foi representado por sua Presidente – Anna Gilda Dianin, que além de ter relatado o sucesso do I Seminário sobre Liberdades em Educação, realizado em Tiradentes – MG, também historiou o julgamento do RE n° 566.622, no qual a CONFENEN atua como Amicus Curiae, por solicitação do SINEPE/SUDESTE. Na mesma reunião o SINEPE/SUDESTE apresentou à CONFENEN dois novos pedidos que foram aprovados pelo Conselho de Representantes da Entidade, por unanimidade.

A saber: Ingresso como Amicus Curiae na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n° 265 (Relator: Ministro Ricardo Lewandowski) – Procurador Geral da República x União – arts. 37 a 39 da MP n° 446/2008 – Renovação automática de Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social. Ingresso na ADPF n° 322 (Relator: Ministro Marco Aurélio) – Confederação Nacional de Serviços x Presidente da República – questiona a distribuição de arrecadações de seus filiados ao SESC/SENAC. Ambos os processos são da maior relevância para as escolas privadas e, uma vez autorizados as respectivas intervenções em nome da CONFENEN, vamos agora nos reunir com o SINEP/MG e FENEN/MG para viabilizar os encaminhamentos necessários.